SNC foi aprovado pela Comissão Especial

PEC 416/2005 segue para apreciação dos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que institui o Sistema Nacional de Cultura avançou um pouco mais na tarde desta quarta-feira, 14 de abril, em Brasília.

Isso porque a matéria foi aprovada na última reunião deliberativa da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, quando os parlamentares acompanharam o parecer favorável do relator, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE).

Agora, a PEC 416/2005, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT/RS), deverá ser apreciada nos Plenários das duas Casas do Legislativo, onde precisa ser aprovada em dois turnos. Em seu voto pela aprovação, com substitutivo, o relator destacou o apoio que os parlamentares receberam do Ministério da Cultura e da classe artística.

“Em todas as audiências públicas que essa Comissão realizou ficou a certeza da necessidade de aprovação do SNC. O Estado não produz cultura, mas é preciso assegurar sua produção pelas pessoas. O Sistema Nacional de Cultura federaliza, sistematiza e potencializa o repasse de recursos para a cultura”, disse o deputado pernambucano.

Ele ainda ressaltou que a aprovação da PEC 416/2005 está intimamente ligada a aprovação de outra proposta, a PEC 150/2003, pois para o SNC cumprir seu papel é preciso o aumento dos recursos para a Cultura.

“E não é só isso. A PEC 150 determina que União, estados e municípios tenham um patamar mínimo de investimento e para tantos essas entidades federativas necessitam criar conselhos, é aí que ocorre o enlaçamento das duas matérias e a necessidade de que se aprove as duas. Uma depende da outra.”

Confira o relatório e o voto.

O presidente da Comissão Especial, deputado Maurício Rands (PT/PE), ao concluir os trabalhos, agradeceu a todos que participaram das diversas etapas do processo de debates para a construção do SNC. Também conclamou aos parlamentares e demais presentes a estarem articulados e mobilizados para que a PEC 416/2005 seja incluída na pauta da Ordem do Dia para votação ainda neste semestre.

Assista aos vídeos da Sessão Deliberativa.

Visão do MinC

A criação de um marco regulatório para o setor foi a principal deliberação da II Conferência Nacional de Cultura, realizada no último mês de março, em Brasília. “A aprovação do texto da PEC é mais um passo nessa direção e atende uma demanda da sociedade brasileira. Cultura precisa de leis e de recursos”, destaca a secretária de Articulação do MinC, Silvana Meireles, também coordenadora da II CNC.

Para o coordenador de Relações Federativas e Sociedade da SAI/MinC e coordenador do SNC, João Roberto Peixe, a aprovação da PEC é um passo fundamental para a institucionalização da gestão da cultura. A expectativa, segundo ele, é que o Congresso Nacional continue sensível à pauta da cultura, agilizando a tramitação da proposta.

“A implantação do Sistema Nacional de Cultura consolidará um novo modelo de gestão para o setor, compreendendo a cultura como política pública de Estado democrática e permanente.”

Leia mais: Comissão aprova Sistema de Cultura com previsão de mais recursos (Agência Câmara).

Fonte: Ministério da Cultura