Plano Municipal de Cultura é aprovado por unanimidade

Depois de muitas turbulências, em fim, o Plano Municipal de Cultura da Ilha de Itamaracá foi aprovado, na noite de hoje (10/12), durante a última sessão da Câmara de Vereadores.

Marcado por muitas discussões e entraves durante sua tramitação, o Plano Municipal de Cultura, foi alvo de uma enorme polêmica, sendo sua aprovação, em dado momento, ameaçada pela incompreensão por parte de alguns vereadores, mas, por força popular, foi aprovado por unanimidade da Câmara Municipal.

A aprovação do 1º Plano Municipal de Cultura representa um marco na política cultural da cidade, pois ele será um divisor de águas na condução das políticas públicas na área de cultura. Com a sanção do Plano Municipal de Cultura, marcada para semana que vem, a Ilha de Itamaracá conclui todo o processo de adesão ao Sistema Nacional de Cultura-SNC, se tornando a 1º cidade de Pernambuco a possuir todos os elementos do SNC, sendo referência nacional na implementação de um modelo inovador de gestão compartilhada da cultura. O município já dispõe do Conselho Municipal de Política Cultural, do Fundo Municipal de Cultura, do Órgão Gestor da Política Cultural, do Sistema Municipal de Cultura e, agora, o Plano Municipal de Cultura fechando com chave de ouro o ano de 2012.

"Agora, a sociedade tem um instrumento público e legítimo para pleitear o avanço da cultura na Cidade, por este motivo a aprovação não é o fim em si mesmo. O grande desafio será tirar ações e as metas do Plano do papel, ou melhor, da Lei Municipal.", afirma o então Secretário Executivo de Cultura, Edvaldo Júnior, em clima de despedidas da função.

O cidadão que desejar ter acesso a íntegra do Plano Municipal de Cultura da Ilha de Itamaracá, poderá baixá-lo ou acessar o site: http://www.pmc-itamaraca.blogspot.com.br/

Plano Municipal de Cultura

Promulgada a Emenda Constitucional que institui o SNC

 

A ministra da Cultura, Marta Suplicy, esteve no Plenário do Senado Federal, nesta quinta-feira (29), para participar da promulgação da Emenda Constitucional nº 71/2012, que institui o Sistema Nacional de Cultura (SNC).

 

“Hoje o Congresso Nacional e o Executivo fazem história. É como se estivéssemos entregando à nação brasileira a certidão de nascimento da Política de Estado da Cultura”, declarou Marta Suplicy em seu discurso, ao comparar o SNC à certidão de nascimento da pessoa como o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania.

 

Com a criação do SNC, a ministra explicou que a Cultura “vai ganhar solidez e não vai ser mais afetada pela troca de governos”, ponto este considerado de maior relevância pela titular da Pasta.

 

A então senadora Marta Suplicy foi relatora, no Senado, da PEC 34/2012, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e a viu aprovada na Casa um dia antes de se licenciar do cargo para assumir o Ministério da Cultura.

 

Mudanças estruturais

 

Entre os objetivos do Sistema estão a formação de uma estrutura que articule e organize a gestão cultural, aproximando as administrações federal, estaduais e municipais e a sociedade civil.

 

O SNC ainda assegura a transparência e o controle social do setor cultural, a partir da implementação de conselhos de cultura, fundos de cultura e outras formas de participação nas políticas públicas de produtores culturais e da comunidade em geral.

 

Conheça o SNC

 

Durante sua fala, a ministra também lembrou a importância do presidente do Senado, José Sarney, na estruturação da Cultura nacional. “Foi no governo de Sarney como presidente que foi criado o Ministério da Cultura e hoje fico muito feliz em estar aqui, na Casa presidida pelo senador Sarney, para ver a promulgação do Sistema Nacional de Cultura”.

 

Para Sarney, o Brasil dá um grande passo. “A integração entre as políticas de Cultura da União e dos estados é um avanço que permitirá a potencialização dos recursos materiais humanos que ainda são relativamente escassos no nosso país”, disse o senador destacando os seguintes princípios do SNC: o respeito à diversidade das expressões culturais; a universalização do acesso aos bens e serviços culturais; o fomento à produção, à difusão e à circulação de conhecimento e bens culturais; e ampliação progressiva dos recursos do orçamento para a Cultura.

 

Próximos passos do MinC no Congresso

 

Durante a sessão solene, a ministra Marta Suplicy ainda lembrou dos projetos do MinC do Vale-Cultura e do ProCultura, que estão em tramitação no Congresso Nacional.

 

Junto à ministra Marta Suplicy e ao senador José Sarney (PMDB-AP), compuseram a mesa do plenário o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS); os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Eduardo Braga (PMDB-AM); os deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS) e Eduardo Gomes (PSDB-TO).

 

Pelo MinC estiveram presentes a secretária-executiva da Pasta, Jeanine Pires; o secretário de Articulação Institucional, Roberto Peixe; e o Assessor Especial, José Ivo Vannuchi.

 

Leia o discurso da ministra na íntegra

Leia também matéria da Câmara dos Deputados.

(Texto: Lara Aliano, Ascom/MinC)
(Fotos: Elisabete Alves)

Vale-Cultura é aprovado na Câmara

Ministra comemorou aprovação e disse que o Vale será o “bolsa-alma” do Governo Dilma

 

Na tarde desta quarta-feira, 21, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou , em votação simbólica, o Projeto de Lei 4682/12 que cria o Vale-Cultura, no valor de R$ 50 mensais para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Terá direito o trabalhador que receba até cinco salários mínimos.

 

A ministra Marta comemorou a aprovação e elogiou todos os que contribuíram para que ela acontecesse: “As colaborações do presidente da Câmara, Marco Maia, da Frente Parlamentar da Música e de cada parlamentar que votou pela aprovação foram imprescindíveis.”

 

Em muitos momentos a ministra comparou os efeitos do Vale-Cultura com os do Bolsa-Família: “Pelo impacto que o Bolsa Família teve no Brasil, dá para termos ideia do que o Vale-Cultura vai fazer.”

 

Nas palavras da ministra, “o benefício será o “bolsa-alma do Governo Dilma” por levar cultura a tantos brasileiros. Por isso, Marta vinha colocando a aprovação do Vale como uma de suas prioridades e vinha conversando constantemente com parlamentares sobre o tema. Em um dos momentos, reunida com deputados, a ministra chegou a lhes dizer: “Cada deputado vai voltar para seu estado e dizer: ‘eu ajudei a aprovar o Vale-Cultura’.”

 

Marta também chamou a atenção, mais de uma vez em suas falas, para a autonomia que o Vale oferece ao cidadão na hora de escolher qual produto cultural ele vai adquirir e para sua abrangência do ponto de vista econômico, uma vez que, segundo a ministra, ele vai “beneficiar tanto consumidores de cultura quanto seus produtores que passarão a ter um público maior.”.

 

A matéria será, agora, enviada para análise do Senado.

 

Leia mais sobre a aprovação no site da Câmara

(Thiago Esperandio, Ascom/MinC)
(Foto: Elisabete Alves, Ascom/MinC)