A Prefeitura da Ilha de Itamaracá publicou, nesta tarde, após a reunião do Conselho Municipal de Política Cultural, o Decreto nº 36/2012, convocando a Eleição do Conselho para o Biênio 2013/2014.
A Eleição do Conselho Municipal de Política Cultural da Ilha de Itamaracá será realizada, em 15 de Dezembro de 2012, das 14h às 17h, no Prédio da Prefeitura da Ilha de Itamaracá, situada a Av. João Pessoa Guerra, 37, Pilar. A eleição para os representantes da sociedade civil no Conselho serão realizadas em cada um dos 08 (oito) Fóruns, seguindo as normas previstas na Lei Municipal n° 1.127/2009, nos Decreto 36A/2009.
Para votar e ser votado o participante deverá ter obrigatoriamente a inscrição prévia validada no Cadastro Cultural da Ilha de Itamaracá até o dia 03/12/2012. As inscrições de candidaturas deverão ser feitas do dia 03 a 07 de Dezembro de 2012, das 8h às 12h, na sede da Secretaria Executiva de Cultura, situada a Rua Padre Machado n° 269, Pilar, Ilha de Itamaracá. No ato do registro os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos:
Pedido de registro ao GTE assinado pelo candidato e subscrito por, pelo menos, cinco por cento (5%) dos integrantes do respectivo Fórum Temático com os seus números de inscrição no Cadastro Cultural da ilha de Itamaracá;
Declaração de que não é detentor de Cargo em Comissão ou Função de Confiança vinculada ao Município da Ilha de Itamaracá, conforme determina o § 2º do Artigo 7º, da Lei Municipal Nº 1.127/2009.
Certidão de Situação Cadastral – CSC, emitida pela Secretaria Executiva de Cultura, para confirmar se o candidato está devidamente inscrito no Cadastro Cultural da Ilha de Itamaracá, bem como a sua situação cadastral.
Mais Informações:
Regulamento
Ficha de Inscrição
Declaração
